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O Acordo de Licença, Termos e Condições e Política de Privacidade entre a Companhia (conforme definido abaixo) e o jogador (chamado aqui de "Usuário") para o uso do sistema de jogo online da Companhia "Paradise Poker".

Para todos os Usuários que forneceram junto com seus detalhes de conta um endereço residencial na Dinamarca, Finlândia, Noruega ou Suécia, a "Companhia" é considerada como referência a Spread Your Wings Limited, um companhia registrada em Malta (nº reg. C35738) com seus endereços de escritório registrados em c/o George Mangion, PKF Fiduciaries International Limited 35 Mannarino Road, B’Kara, BKR 08, Malta. Para todos os Usuários, os Jogos (conforme definido abaixo) e o sistema de jogo online da Companhia é considerado como operado sob uma Licença de Jogo Remota Classe 3 concedida pela Autoridade de Jogo e Loterias de Malta.O sistema de jogo online da Companhia está sujeito as leis e regulamentos de Malta. Qualquer disputa originada ou referente ao sistema de jogo online, Jogos, prêmios, website, programa de cliente, a Companhia, e/ou a companhia gerindo a conta de jogo online de Usuários, serão governadas pelas leis de Malta, excluindo a escolha de princípios de lei.

Para todos os outros Usuários, a "Companhia" é considerada como uma referência à Internet Opportunity Entertainment (Sports) Limited, uma companhia registrada em Antigua and Barbuda (nº reg. 12628) com seu endereço de escritório registrado em c/o Corporate & Trust Services (Caribbean) Limited, Thomas, John & Co, PO Box 990, FD ICIC Building, Lower Factory Road, St. Johns, Antigua e Barbados. Para todos os Usuários, os Jogos (conforme definido abaixo) e o sistema de jogo online da Companhia é considerado como operado sob uma Licença de Jogo Remota concedida pela Diretório de Barbado e Antigua de Jogo Offshore. O sistema de jogo online da Companhia está sujeito as leis e regulamentos de Antigua e Barbados. Qualquer disputa originada ou referente ao sistema de jogo online, Jogos, prêmios, website, programa de cliente, a Companhia, e/ou a companhia gerindo a conta de jogo online de Usuários, serão governadas pelas leis de Antigua e Barbados, excluindo a escolha de princípios de lei.

Leia este acordo cuidadosamente e verifique se entendeu corretamente o conteúdo. A Companhia se reserve o direito de alterar o Acordo de Licença, os Termos e Condições e a Política de Privacidade ocasionalmente. O Usuário concorda em verificar regularmente o Acordo de Licença, os Termos e Condições e a Política de Privacidade da homepage do jogo da Companhia.

O Acordo de Licença, Termos e Condições e Política de Privacidade aplicam-se a Companhia e a você como o Usuário. A Companhia concorda em fornecer ao Usuário os serviços listados abaixo. Ao pressionar o botão "EU CONCORDO" ao entrar no sistema de jogo da Companhia, o Usuário define que cada vez que ele/ela entrar no sistema de jogo online, participa nos Jogos e aceita qualquer prémio, o Usuário representa que ele/ela entende totalmente e consente explicitamente com o Acordo de Licença, os Termos e Condições e a Política de Privacidade (incluindo quaisquer revisões que podem acontecer periodicamente) e como o sistema de jogo online da Companhia opera.

"Jogos" é uma referência aos jogos online oferecidos pelo sistema de jogo online da Companhia e inclui o seguinte:

  • Texas Hold'em
  • Omaha
  • Omaha Hi/Lo
  • 7 Card Stud
  • 5-Card Draw
  • 5 Card Stud
  • Blackjack

Contrato de Licença

  • A Empresa concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não atribuível e não transmissível para usar o software cliente e o sistema de jogo online da Empresa. O Utilizador pode usar o software cliente num computador do qual é o principal utilizador.
  • O Utilizador não pode copiar o software cliente nem os materiais escritos relacionados com o sistema de jogo online. A licença não pode ser atribuída nem transmitida a outra pessoa que não seja o Utilizador original. O Utilizador não pode sublicenciar, atribuir ou transferir a presente licença, nem alugar ou arrendar qualquer parte do sistema de jogo online. O Utilizador não pode reverter a engenharia, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, tentar descobrir o código fonte, nem criar obras derivadas baseadas no sistema de jogo online.
  • A totalidade do sistema de jogo online da Empresa, todos os gráficos, imagens, fotografias, animações, vídeos, música, áudio, texto e o software completo estão protegidos por leis de direitos de autor. É estritamente proibido fazer qualquer cópia ou distribuição não autorizadas e os transgressores serão processados.
  • O Utilizador aceita ser o único responsável por todo e qualquer uso do sistema de jogo online da Empresa através dos seus dados de Acesso, Palavra-passe e Código de Segurança. O Utilizador é obrigado a manter o sigilo e a confidencialidade dos seus dados de Acesso, Palavra-passe e Código de Segurança. O Utilizador não deve permitir que outra pessoa ou terceiros, incluindo sem limitação qualquer menor de idade, usem ou reutilizem a conta do Utilizador, aceitem qualquer prémio ou participem nos Jogos. Qualquer uso não autorizado dos seus Dados de Acesso, Palavra-passe ou Código de Segurança será da exclusiva responsabilidade do Utilizador e ser-lhe-á imputado. Qualquer responsabilidade resultante desse uso pertencerá ao Utilizador.
  • O Utilizar aceita integralmente que todas as instruções e respostas do computador recebidas e enviadas através da Internet para o sistema de jogo online e o software cliente da Empresa ficarão vinculadas ao Utilizador. O Utilizador aceita integralmente e concorda que o resultado dos Jogos baseados em probabilidades (ou de parte dos Jogos baseados em probabilidades) será determinado por um software gerador de números aleatórios. (Para compreender o modo de funcionamento do sistema de jogo online da Empresa, o Utilizador poderá aceder ao ficheiro de ajuda do sistema de jogo online e dos Jogos.)
  • Para fazer apostas nos Jogos, o Utilizador poderá transferir fundos de/para a sua conta de jogo online de/para o sistema de jogo online da Empresa. O Utilizador aceita e autoriza que a Empresa encarregue a empresa gestora da conta de jogo online da gestão desses depósitos e levantamentos.
  • O Utilizador está proibido de fazer uma aposta de valor superior aos fundos disponíveis na sua conta de jogo online.
  • A Empresa reserva-se o direito de bloquear o acesso de um Utilizador aos Jogos, e de reter quaisquer fundos, se forem levantadas suspeitas ou provas de manipulação relativamente ao sistema de jogo da Empresa. Serão processados quaisquer Utilizadores ou terceiros que tenham manipulado ou tentado manipular o software cliente e o sistema de jogo online da Empresa.

Termos e Condições

  • Para manter um elevado nível de segurança e para proteger os fundos do Utilizador, a Empresa pode (de forma autónoma ou através de autorização da empresa gestora da conta de jogo online) realizar controlos de segurança aleatórios. O Utilizador aceita por este meio que a Empresa (e a empresa gestora da conta de jogo online) tem o direito de exigir qualquer documentação adicional necessária para verificação do Utilizador, na eventualidade desse controlo de segurança.
  • A participação nos Jogos está aberta aos residentes maiores de idade (18 anos ou a idade legal de maioridade na respectiva jurisdição, o que for superior) numa jurisdição de residência em que os Jogos não sejam proibidos. Os empregados da Empresa, os respectivos licenciados, distribuidores, grossistas, afiliados, subsidiárias e residentes da Costa Rica não são elegíveis para participar nos Jogos.
  • Antes de o Utilizador participar no sistema de jogo online da Empresa, tem a responsabilidade de verificar a legislação sobre jogo aplicável da região onde o sistema de jogo online que for utilizado para determinar se existem restrições e a responsabilidade de agir segundo essas eventuais restrições. O Utilizador compreende integralmente as normas e leis, tais como as normas e leis relativas aos Jogos, da comunidade/jurisdição legal onde reside. O Utilizador confirma e garante que tem o direito legal completo e ilimitado de participar nos Jogos e que a participação do Utilizador nos Jogos não é proibida por quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • O Utilizador irá cumprir todas e quaisquer regras dos Jogos conforme definido relativamente aos Jogos e/ou nos ficheiros de ajuda correspondentes, como as Regras da Casa e as Políticas da Casa.
  • O Utilizador reconhece que é impossível garantir a não existência de erros ou a perfeição no que se refere ao software informático. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a Empresa por escrito sobre qualquer erro ou deficiência no sistema de jogo online da Empresa com que o Utilizador se depare ao aceder aos Jogos. O Utilizador aceita que a Empresa poderá ajustar o saldo da conta do Utilizador, no caso improvável de um erro de software atribuir incorrectamente um prémio ao Utilizador.
  • A Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso de um Utilizador aos Jogos e de reter os pagamentos efectuados por um Utilizador, durante um período de tempo a ser determinado pela Empresa, caso se levantem suspeitas ou provas de violação dos Termos e Condições da Empresa. Serão processados quaisquer Utilizadores ou terceiros que tenham violado ou tentado violar os Termos e Condições da Empresa.

Política de Privacidade

  • A Empresa empenha-se em respeitar a privacidade do Utilizador e em cumprir as leis de protecção de dados e da privacidade aplicáveis. A Empresa adoptou a seguinte Política de Privacidade que se aplicará ao Utilizador sempre que use o sistema de jogo online e os websites relacionados.
  • Por "Dados Pessoais" refere-se qualquer informação acerca do Utilizador que identifique directa ou indirectamente o Utilizador.
  • Os tipos de Dados Pessoais que a Empresa poderá recolher junto do Utilizador podem incluir, por exemplo, o nome do Utilizador, informações de contacto, data de nascimento e informações de facturação.
  • A maioria dos Dados Pessoais são fornecidos pelo Utilizador de forma voluntária e alguns são recolhidos automaticamente pelos sistemas da Empresa, tais como dados estatísticos sobre o uso efectuado pelo Utilizador do website da Empresa.
  • A Empresa irá utilizar os Dados Pessoais que recolher junto do Utilizador apenas para: disponibilizar o serviço de jogo da Empresa, fornecer serviços de assistência e de pagamento ao utilizador, realizar controlos de segurança e de verificação de identidade necessários, processar as transacções online do Utilizador, concluir uma transacção iniciada pelo Utilizador, processar os eventuais pedidos de informação do Utilizador, monitorizar os níveis de utilização do website e a qualidade do serviço de jogo disponibilizado pela Empresa e informar o Utilizador, ocasionalmente, acerca de produtos e serviços que a Empresa considere serem do interesse do Utilizador (aqui denominados por "Fins"). A Empresa não irá vender, arrendar, partilhar ou divulgar os seus Dados Pessoais, excepto conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.
  • A Empresa tem o direito de partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com os seus afiliados, subsidiárias, agentes ou fornecedores apenas para os Fins definidos acima. Todos os destinatários dos Dados Pessoais do Utilizador ficarão vinculados à presente Política de Privacidade e às leis de protecção de dados e da privacidade aplicáveis para manter privados os Dados Pessoais do Utilizador.
  • Os Dados Pessoais recolhidos pela Empresa podem ser armazenados e processados em qualquer país no qual a Empresa ou os seus afiliados, subsidiárias, fornecedores ou agentes tenham instalações e a Empresa pode transferir os Dados Pessoais para fora do país do Utilizador.
  • A Empresa também tem o direito de divulgar os Dados Pessoais do Utilizador a destinatários relevantes, se isso for exigido por lei, ou se a Empresa acreditar de boa fé que essa divulgação é necessária para: (a) obedecer a qualquer acção judicial apresentada contra a Empresa ou o serviço de jogo; (b) proteger e defender os direitos e/ou propriedade da Empresa; (c) proteger a segurança de outros utilizadores do serviço de jogo ou do público ou; (d) investigar quaisquer suspeitas de violação dos Termos e Condições da Empresa, das directrizes para utilizadores ou do Contrato de Licença, ou suspeitas de fraude ou de outra actividade similar e/ou ilegal realizada pelo Utilizador.
  • Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Empresa pode rescindir o presente Contrato de Licença, se o Utilizador não cumprir algum dos termos e condições do presente contrato. Nesse caso, o Utilizador terá de destruir todas as cópias que possua do software dos Jogos. A Empresa reserva-se o direito de alterar o presente Contrato de Licença e os termos e condições, ocasionalmente e sem aviso prévio.

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